Problematizando o direito à privacidade e à proteção de dados pes-soais em face da vigilância biométrica

• Battaglin Loureiro, Maria Fernanda ^[1] ; Vieira Carneiro, João Víctor ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Teknokultura: Revista de Cultura Digital y Movimientos Sociales, ISSN-e 1549-2230, Vol. 17, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Capitalismo digital), págs. 204-213
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Questioning the right to privacy and data protection in light of biometric surveillance
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• Resumen
  • español

    Uno de los elementos de la aceleración tecnológica del capitalismo digital es el énfasis en la recopilación de datos, en particular los datos personales, como materia prima para el funcionamiento de algoritmos computacionales. Entre los datos personales, hay una creciente colección de información sobre las características del cuerpo humano, utilizando tecnologías biométricas como el reconocimiento facial. En este contexto, este artículo busca analizar el fenómeno de la digitalización del cuerpo humano, a través del marco teórico de los estudios de vigilancia y de la biopolítica. Se nota una objetivación del cuerpo mediante tecnologías biométricas, un fenómeno que sirve a los intereses del Estado, como la seguridad pública, así como a la lógica del mercado de mercantilización de la información personal. Con este camino teórico, se realiza un breve análisis del caso judicial del metro de São Paulo, que consistió en el uso intrusivo del reconocimiento facial de sus usuarios con fines publicitarios. El examen de este caso permite demostrar la necesidad de instrumentos legales para proteger los datos personales, así como los límites de la protección puramente legal de la privacidad.

  • English

    One of the elements of technological acceleration in digital capitalism is the emphasis on data collection – in particular, personal data – as raw material for the operation of computational algorithms. In the midst of this phenomenon, there is a growing collection of information regarding human-body characteristics, gathered by biometric technologies, such as facial recognition. In this context, this article seeks to analyze the phenomenon of the digitalization of the human body, using the theoretical framework of surveillance studies and biopolitics. There is a noticeable objectification of the body by biometric technologies, as a phenomenon that serves the interests of the State, such as public security, as well as the logic of the market for the commodification of personal information. With this theoretical path, a brief analysis of two judicial cases involving the São Paulo subway is carried out, which consisted of the intrusive use of facial recognition of its users for advertising and public security purposes. The examination of these cases makes it possible to demonstrate the need for legal instruments to protect personal data, as well as the limits of a purely legal protection based on privacy.

  • português

    A aceleração tecnológica do capitalismo digital tem como um de seus elementos a ênfase na coleta de dados ― em especial, dados pessoais ― como matéria-prima para a operação de algoritmos computacionais. Em meio a tal fenômeno, percebe-se uma crescente coleta de informações referentes a características corporais humanas por meio de tecnologias biométricas como o reconhecimento facial. Neste contexto,  o presente artigo busca analisar o fenômeno da digitalização do corpo humano, pelo referencial teórico dos estudos de vigilância e da biopolítica. Observa-se uma objetificação do corpo pelas tecnologias biométricas, fenômeno este que serve aos interesses de Estado, como a segurança pública, bem como à lógica do mercado de comodificação de informações pessoais. Com este percurso teórico, passa-se a uma breve análise de dois casos judiciais que envolvem o metrô de São Paulo, que consistiram no uso intrusivo de reconhecimento facial de seus usuários para fins publicitários e de segurança pública. O exame dos casos possibilita a demonstração da necessidade de instrumentos jurídicos de proteção aos dados pessoais, bem como os limites de uma tutela puramente jurídica fundada na privacidade.